Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas considerou legítimo o direito dos candidatos da coligação Ordem e Progresso, Capitão Alberto Neto (PL) e Professora Maria do Carmo (Novo), de fazerem referência, durante a campanha eleitoral, à sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que durou apenas trinta segundos, em que o presidente Roberto Cidade pautou e aprovou o aumento do IPVA e do ICMS.
“Vale ressaltar que se recomenda ‘a intervenção mínima do Judiciário nas manifestações e críticas próprias do embate eleitoral, sob pena de se tolher substancialmente o conteúdo da liberdade de expressão’”, considerou em sua decisão o juíz eleitoral Gildo Alves Carvalho Filho, publicada na tarde desta terça-feira, 17/9.
Roberto Cidade, que é candidato a prefeito de Manaus com apoio do governador Wilson Lima (UB), tentou censurar a coligação Ordem e Progresso ao entrar com uma representação que, além da retirada das redes sociais dos conteúdos que faziam referência ao aumento de impostos, pedia a proibição de alusão à matéria.
Roberto Cidade não quer que seu nome seja associado ao aumento do IPVA e do ICMS, que impactaram as contas de consumo dos manauaras, mas o fato é que o aumento das contas de luz, internet e celular sentido pelos cidadãos foi efeito da votação na Aleam, presidida pelo deputado e agora candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade, a quem coube pautar e aprovar em tempo recorde um aumento histórico do ICMS e do IPVA.
VEJA A DECISÃO EM ANEXO
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Deputados manifestaram-se com indignação
A Sessão Ordinária, desta terça-feira (17/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como assunto principal a indignação frente às inverdades do período eleitoral sobre aumento de taxas aprovadas pelo Poder Legislativo estadual e a convocação para a caravana que percorrerá a BR-319, na próxima quinta-feira (19/9).
Em pronunciamento, o vice-presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), falou sobre a indignação com informações falsas divulgadas no último domingo (15/9), de que a Assembleia Legislativa havia aprovado aumento nas contas de energia elétrica, telefonia, internet e água e defendeu o papel institucional da Casa contra o que ele classificou de inverdades do período eleitoral.
“Desde domingo fui surpreendido nas redes sociais e nos meios de comunicação com uma acusação que essa Casa aprovou aumento da energia, do celular, da água e da internet. Isso não condiz com a verdade”, relatou.
Bessa afirmou, ainda, que a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei este ano, oriundo do Governo do Amazonas, isentando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das geradoras de energia para que não houvesse aumento da energia.
“Quem pode aumentar a energia é o Governo Federal e não o Governo Estadual, que contribuiu com a sua parte isentando o ICMS às geradoras de energias da compra do combustível”, informou o deputado.
Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) também falou sobre ações da Aleam para a diminuição de impostos, como a redução do ICMS do querosene de aviação; redução de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motocicletas; a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e também a prorrogação do pagamento de ICMS para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos da estiagem nas atividades econômicas do Estado.
Com informações da Assessoria da Coligação Ordem e Progresso/ Aleam
Curiosidade
A palavra ‘Jamaxi’ vem de origem indígena. É conhecido como o cesto, no qual, os seringueiros carregavam suas mercadorias.
